Cancelamento e reembolso

Em até 7 dias corridos a contar da data da primeira contratação de um Plano, o Aluno tem direito ao reembolso integral, sem necessidade de justificar o motivo.

• Como pedir:botão “Cancelar e estornar” no dashboard do aluno OU e-mail ao SAC com o número do protocolo da compra.
• Prazo de processamento: até 7 dias úteis após a solicitação, na mesma forma de pagamento utilizada.
• Comprovação Stripe: aparece como refund na fatura do cartão; em Pix, retorna como transferência ao mesmo CPF/CNPJ.
• O hold D+30 (vide Termos · Seção 12) garante que o estorno ocorra sem que o Profissional fique em saldo negativo, cobrindo as janelas do CDC (7 dias) e de chargeback do cartão (até 30 dias).

A partir do 8º dia corrido da primeira compra, o Aluno pode cancelar a renovação futura a qualquer momento, mas não há reembolso pro-rata do período já pago. O acesso permanece ativo até o final do ciclo contratado.

Caso o Profissional descumpra o contrato (ausência prolongada sem aviso, descontinuidade do serviço, ofensas, conduta antiética, prescrição irregular), o Aluno pode solicitar reembolso proporcional ao período não usufruído.

• Como pedir: e-mail ao SAC com descrição detalhada e evidências (prints de chat, datas, mensagens).
• Prazo de análise: até 7 dias úteis para decisão fundamentada.
• Decisão favorável: estorno proporcional processado em até 7 dias úteis adicionais e, se cabível, sanção ao Profissional infrator (advertência, suspensão, banimento).
• Decisão desfavorável: motivada por escrito, com possibilidade de recurso interno em 5 dias.

Os Planos são renovados automaticamente no final de cada ciclo (mensal, trimestral, semestral ou anual). Em conformidade com o Art. 39, V do CDC e o Decreto 11.034/22:

• Aviso prévio por e-mail com no mínimo 5 dias de antecedência antes de cada cobrança recorrente.
• O e-mail informa data, valor exato e como cancelar com 1 clique.
• Cancelamento solicitado antes da data de cobrança não gera nova mensalidade.
• Cancelamento após a cobrança automática: o ciclo já pago é mantido até o fim, sem novo débito após.

Em caso de descontinuidade do serviço Shape Perfeito por decisão comercial, suspensão regulatória ou falência:

• valores em hold são estornados ao Aluno pagador automaticamente;
• valores já creditados ao Profissional permanecem com ele (são patrimônio dele);
• Alunos recebem aviso prévio com no mínimo 30 dias para migrar ou exportar dados.

Em regra, comissões e taxas pagas pelo Profissional à Plataforma não são reembolsadas. Exceções:

• cancelamento do Aluno por arrependimento (CDC Art. 49) — a comissão é estornada junto;
• chargeback ou estorno judicial julgado favorável ao Aluno — debitado integralmente do saldo do Profissional, com eventual saldo negativo a ser regularizado em 7 dias;
• erro de cobrança comprovado pela Plataforma.

Profissional infrator não recebe reembolso: comissões pagas durante período em que houve fraude, desvio de aluno, conta-laranja ou violação grave dos Termos não são devolvidas (vide Termos · Seção 30).

O Aluno pode registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br (canal oficial do Senacon) ou no Procon do seu estado. A Shape Perfeito responde no prazo regulamentar de 10 dias e tem histórico de resolução amigável priorizada.

Solicitações de reembolso e cancelamento devem ser enviadas ao SAC pelo e-mail siteshapeperfeito@gmail.com com (i) nome completo, (ii) e-mail cadastrado, (iii) número do protocolo da compra ou ID da transação Stripe e (iv) motivo do pedido.