Pagamentos e repasses

• Cartão de crédito: Visa, Mastercard, Elo, Amex, Hipercard, Diners (via Stripe).
• Pix: integração Stripe + Banco Central (Pix dinâmico com expiração de 30 minutos).
• Não aceitos: boleto bancário (em avaliação), cartão de débito offline, transferência bancária direta, Pix manual.

Toda cobrança é processada pela Stripe (certificação PCI-DSS Nível 1). A Shape Perfeito não armazena dados de cartão completos.

A comissão incide sobre cada pagamento bruto recebido pelo Profissional, conforme o plano comercial assinado por ele:

Eventuais ajustes de tarifa Stripe são automaticamente refletidos. Alteração de comissão Shape exige aviso prévio de 30 dias.

Cada pagamento de Aluno fica retido por 30 dias corridos antes de ficar disponível para saque do Profissional. Esse prazo é o mínimo exigido pela Stripe para plataformas brasileiras em fase inicial.

• Garantia ao Aluno: durante a janela do Art. 49 do CDC (arrependimento, 7 dias) e da janela de chargeback do cartão (até 30 dias), o estorno é processado sem que o dinheiro tenha saído da Plataforma.
• Garantia ao Profissional: previne saldo negativo após estorno ou disputa de cartão — o Profissional não fica devendo à Plataforma valores já sacados.
• Pagamentos recorrentes: cada cobrança recorrente passa pelo mesmo hold de 30 dias individualmente, pois cada cobrança gera uma nova janela de contestação de cartão. Após o regime entrar em ritmo, a liberação é semanal e previsível.
• Redução futura: conforme a Shape Perfeito constrói histórico positivo (3-6 meses sem disputas relevantes), a Stripe libera prazos menores. Toda mudança é comunicada por e-mail e banner.

Após o hold, o saldo fica disponível para saque sob demanda do Profissional, transferido para a conta bancária cadastrada na Stripe Connect.

• Prazo: 1 dia útil para compensação bancária (conta no mesmo banco) ou até 2 dias úteis para outros bancos.
• Saldo mínimo: R$ 10,00 para saque manual.
• Saque automático: opcional, pode ser configurado para semanal ou mensal.
• Conta bancária: deve estar no mesmo CPF/CNPJ cadastrado como titular do Profissional na Plataforma.

Em caso de contestação de cobrança pelo Aluno (chargeback no cartão) ou ordem judicial de estorno:

• o valor é debitado integralmente do saldo do Profissional, inclusive comissões já contabilizadas;
• taxa Stripe de chargeback (atualmente R$ 75,00) também é debitada;
• saldo negativo deve ser regularizado em até 7 dias, sob pena de bloqueio de novas cobranças;
• o Profissional pode contestar fornecendo evidências (mensagens, contrato, entrega comprovada do serviço); se vencer a disputa, o valor é restituído.

Em conformidade com a Lei 9.613/98, Lei 12.683/12, Circular BCB 3.978/20 e Resolução COAF 36/21, a Shape Perfeito mantém sistema de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A Plataforma poderá:

• limitar valores ou frequência de transações em conta recém-criada;
• solicitar documentação adicional (comprovante de renda, IR, contrato social);
• bloquear repasses temporariamente em caso de suspeita;
• comunicar autoridades (COAF, BCB, RF, MP, PF) em caso de fundada suspeita;
• encerrar conta com retenção de saldo até apuração final.

Detalhes em Termos · Seção 15.

O Profissional é o tomador único da receita e responsabiliza-se exclusivamente pela emissão de NFS-e, recolhimento de ISS, IRPF/IRPJ, INSS e demais tributos. A Shape Perfeito é mera intermediadora financeira. Vide Termos · Seção 14.

Conduzir negociação ou pagamento fora do ambiente Shape Perfeito (Pix pessoal do Profissional, conta bancária externa, carteira digital) com o fim de evitar comissão é fraude marketplace, configurando descumprimento contratual grave.

• multa equivalente a 12 mensalidades do Plano contratado pelo Profissional;
• banimento permanente da Plataforma;
• comunicação ao conselho profissional (CREF/CFN/CRM) para fins disciplinares;
• retenção integral do saldo existente (vide Termos · Seção 30).

Dúvidas operacionais sobre pagamento, repasse ou saque: siteshapeperfeito@gmail.com.