O que é permitido e o que não é

• Fotos de evolução corporal de adultos em traje de banho fitness (biquíni, sunga, top esportivo, short, calção) cobrindo as áreas íntimas, com finalidade de avaliação de composição corporal pelo Profissional vinculado.
• Fotos de exames laboratoriais, imagens de hemograma, BIA, ecocardiograma, raio-X, eletrocardiograma e similares.
• Vídeos demonstrativos de exercícios, posturas, alongamentos.
• Imagens de lesão musculoesquelética compartilhadas legitimamente com o Profissional para avaliação técnica.
• Anotações, recados, prescrições escritas, planilhas e planos alimentares.

É terminantemente proibido qualquer conteúdo envolvendo crianças ou adolescentes em situação sexualizada, nudez, traje de banho íntimo (lingerie), pose sugestiva ou qualquer cenário com conotação erótica.

• Crime previsto nos Arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D do ECA, com pena de até 8 anos de reclusão e multa.
• Detecção automatizada via PhotoDNA + hash matching + revisão humana 24/7.
• Detecção implica banimento imediato sem aviso, preservação probatória de evidências (IP, dispositivo, timestamp, geolocalização, hash do arquivo) e comunicação obrigatória à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao NCMEC e ao SaferNet no mesmo dia útil.
• Cooperação total com investigação policial é obrigação legal da Plataforma.

Mesmo fotos de menores em traje de banho convencional não são aceitas — a Plataforma não permite avaliação fotográfica de menores em qualquer hipótese.

• Pornografia, nudez frontal/genital, atos sexuais explícitos ou simulados, conteúdo erótico ou fetichista em qualquer área da Plataforma.
• Mamilos femininos expostos, genitália exposta, traje íntimo (lingerie, calcinha sem short) — não fitness.
• Violência, automutilação, gore, ferimentos extremos, sangue gráfico (exceto exames laboratoriais e lesões musculoesqueléticas legítimas).
• Conteúdo de ódio — racial, religioso, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência, origem nacional. Vedado pelo Art. 20 da Lei 7.716/89 (racismo) e pelas demais leis antidiscriminatórias.
• Discurso de incitação a suicídio, automutilação, transtornos alimentares (ex.: pró-anorexia, pró-bulimia).
• Ameaças, doxxing, bullying digital, assédio, perseguição (stalking).
• Spam, esquemas de pirâmide, golpes, links fraudulentos.
• Conteúdo que viole direitos autorais ou marcas de terceiros sem autorização.
• Conteúdo de prescrição ou recomendação de substâncias controladas por Profissional não habilitado (vide Termos · Seção 10).

A Shape Perfeito atua como provedor de aplicação (Marco Civil Art. 5º, VII e Art. 15) e adota modelo híbrido:

• Moderação automática em uploads de imagens (PhotoDNA, hash matching, classificadores de NSFW e CSAM).
• Moderação humana 24/7 por equipe treinada, acionada por (i) escalonamento da automática, (ii) denúncia de usuário, (iii) revisão amostral de risco.
• Acesso ao conteúdo pela equipe de moderação é registrado em log interno auditável e limita-se ao estritamente necessário para a investigação.

Como provedor de aplicação, a Shape Perfeito não tem dever geral de monitorar previamente o conteúdo, conforme Art. 19 do Marco Civil. Sua responsabilidade civil por conteúdo de terceiros surge somente após:

• ordem judicial específica de remoção (Art. 19);
• notificação extrajudicial fundamentada nos casos do Art. 21 (cenas de nudez ou ato sexual de caráter privado sem consentimento);
• configuração de hipótese de remoção imediata obrigatória por lei (CSAM, terrorismo, racismo, ECA).

Direito de moderação ativa: independentemente do Art. 19, a Plataforma reserva-se o direito de revisar, limitar, ocultar, bloquear ou remover qualquer Conteúdo, com ou sem notificação prévia, e de suspender ou banir contas em caso de violação destes Termos ou suspeita razoável.

Denúncias podem ser enviadas:

• pelo botão “Denunciar” presente em cada item (foto, mensagem, perfil) — fluxo recomendado;
• por e-mail ao SAC (siteshapeperfeito@gmail.com) — descrevendo o conteúdo, sua localização, motivo e dados do denunciante;
• em casos de CSAM ou crime contra menor: além da denúncia interna, comunique imediatamente o SaferNet ou o Disque 100.

Prazo de análise: até 72 horas para resposta inicial. CSAM e ameaças graves: ação imediata, mesmo dia útil.

Se você acredita que seu conteúdo foi removido injustamente, pode apresentar recurso ao SAC em até 30 dias. O recurso é analisado por equipe diferente da que aplicou a remoção e decidido em até 10 dias úteis, com motivação por escrito. Conteúdos com base em CSAM, ECA ou ordem judicial não são passíveis de recurso interno — apenas judicial.

• Advertência por escrito.
• Remoção do conteúdo violador.
• Limitação temporária (ex.: sem upload de foto por 30 dias).
• Suspensão da conta por 7, 30 ou 90 dias, conforme gravidade.
• Banimento permanente.
• Comunicação a autoridades para conduta criminal (CSAM, tráfico, fraude).

Banimento por CSAM, exploração sexual de menor ou tráfico é imediato, permanente e irrecorrível, com cooperação total com autoridades.

A Shape Perfeito publicará anualmente relatório de transparência com volume de denúncias recebidas, conteúdo removido por categoria, ordens judiciais cumpridas e comunicações às autoridades, sem identificação individual de usuários.

Para denúncias, recursos e dúvidas sobre moderação: siteshapeperfeito@gmail.com.